Home
 
Página Inicial
Saiba mais sobre o escritório
Conheça a equipe
Notícias jurídicas e do escritório
Relação de links
Cadastre-se e receba novidades
Fale conosco
 
     
   
 
Porto Alegre/RS
Rua Umbú, 178
(51) 3345.1444


São Paulo/SP
Rua Ribeiro de Barros, 78
(11) 3862.4587
veja os endereços completos
 
  konb - design, comunicação
Home > Notícias > Jurídicas > Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado
A relação de locação de cofre em banco deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja aplicado o princípio da inversão do ônus da prova num caso de furto de bens guardados em cofre do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), em 2001. A Terceira Turma baseou-se em voto da ministra Nancy Andrighi.

Na prática, cabe ao banco provar que não estavam no cofre os bens listados pelo cliente lesado, cujo ressarcimento ele pede. A decisão beneficiou um casal de poloneses que, depois de sofrer o furto, pediu na Justiça indenização por danos morais e materiais. O valor dos bens listados alcançava R$ 268 mil, referentes a jóias de família, 800 gramas de ouro e US$ 9 mil.

Em primeira instância, o casal teve reconhecido apenas o dano moral, calculado em R$ 75 mil. O juízo concluiu que não teria sido comprovada a existência dos bens. Em segunda instância, a decisão foi mantida, ainda que constassem do processo fotografias das jóias e o depoimento de funcionária de uma joalheria confirmando a existência das peças.

Ao analisar o recurso, a relatora concluiu ser possível inverter o ônus da prova, uma vez ser o contrato protegido pelo CDC. Para a ministra Nancy Andrighi, o reconhecimento da ocorrência do dano moral e sem o dano material seria um contra-senso. Ela entendeu que a existência das jóias estava comprovada. Além disso, pelo padrão de vida do casal estrangeiro, a existência do ouro e dos dólares não se mostrou absurda. A ministra ainda ressaltou que o banco não impugnou o valor apresentado pelo casal.

Assim, a Turma determinou o pagamento dos danos materiais no valor pedido pelo casal, além dos danos morais, mantidos conforme julgamento do Tribunal estadual. Os valores devem ser corrigidos desde a data do furto, ocorrido em 2001. A decisão não foi unânime. O ministro Ari Pargendler atendia ao recurso apenas para garantir o ressarcimento dos valores referentes ao dano moral e às jóias, cuja existência, no seu entender, está comprovada. Quanto ao ouro e aos dólares, o ministro afirmou que seriam bens cuja comprovação seria possível, já que passíveis de declaração de imposto de renda. Os ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com a relatora.


Fonte: stj.gov.br


Home | Escritório | Equipe | Notícias | Clientes | Cadastro | Contato | Termos de Uso
© Copyright 2007, Cravo Advogados Associados Ltda.