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Home > Notícias > Jurídicas > COMO BAIXAR OS IMPOSTOS?

COMO BAIXAR OS IMPOSTOS?
O governo federal está disposto a estimular a economia brasileira custe o que custar. Em solenidade no Palácio do Itamaraty que reuniu, entre outros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi feito o anúncio da prorrogação da queda de impostos para alguns produtos e de incentivos à produção.

A questão é: se o governo está conseguindo manter impostos baixos, alguns desde dezembro do ano passado, por que, então, não tornar essa medida permanente? Para os tributaristas, isso só será possível se o governo equilibrar as contas públicas, distribuir melhor a carga tributária entre os pagadores e promover uma boa reforma tributária.
Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, a política de redução de imposto precisa ser acompanhada de contenção de despesas do governo. “Quando o governo gasta, é a sociedade quem paga. E o governo se financia na sociedade emitindo dívida ou produzindo inflação. Para que isso não aconteça, é preciso equilibrar as contas. Portanto, é preciso cortar gastos para reduzir a carga tributária, que é exagerada para o nível de renda no Brasil.”
“O que se vê é que a distribuição da carga tributária brasileira tem sido feita entre pobres e remediados, isto é, cobra-se pesado da classe média para se financiar a classe mais pobre com os programas sociais, mas o governo não parece preocupado em captar recursos dos mais ricos, o que seria uma alternativa”, avalia Adriano Rebelo Biava, economista da Universidade de São Paulo, especialista em finanças públicas. O sócio-diretor da BDO Consultores, Lúcio Abrahão, cobra mesmo a reforma tributária. “Sem isso, não teremos a simplificação do sistema e a redução de custos”, conclui.
O economista chefe da Associação Comercial de São Paulo observa que está havendo aumento dos gastos permanentes nas contas públicas. São gastos com o funcionalismo, por exemplo. “Esse crescimento nas despesas pode provocar o desequilíbrio fiscal, o que pode comprometer a política monetária, leia-se a queda dos juros”, avalia Solimeo. “Do jeito que as contas públicas estão hoje, não dá mesmo para cortar impostos de maneira definitiva”, conclui.
Incentivo temporário

As medidas anunciadas pelo governo

Carros
• Prorrogada até 30/9/2009 a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de automóveis populares zero quilômetro. A partir de outubro, haverá recomposição gradual da alíquota do tributo, com o percentual integral retornando a partir de janeiro de 2010
• Para automóveis flex, o imposto passa de 11% para 5,5%
• Para veículos entre mil e 2 mil cilindradas (movidos a gasolina), o IPI passa de 13% para 6,5%
Motocicletas
• Prorrogada até 30/9/2010 a redução da Cofins nas vendas de motos. Tributo passa a ser integral a partir de outubro
Caminhões
• Mantida até 31/12/2009 a redução a zero do IPI na venda de caminhões novos
• Programa Pró-caminhoneiro de estímulo à renovação de frota teve corte de juros. A taxa de 13,25% cobrada nos financiamentos passa a 4,5%
• O tempo para pagamento é ampliado de 84 para 96 meses
• O limite de idade de caminhões usados financiáveis passa de oito para 15 anos. Todas as medidas estarão em vigor até 31/12/2009
Ônibus
• Diminuição de 10,25% para 7% nos juros do BNDES cobrados de empresas na compra de ônibus
• Para pessoa física, a taxa passa de 13,25% para 4,5%
Pão e farinha de trigo
• Prorrogada por mais 18 meses a redução a zero dos tributos PIS/Cofins
Linha branca
• Mantida até 31/10/2009 a redução do IPI nas venda de: fogão (de 5% para zero), geladeiras (de de 15% para 5%), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e tanquinhos (de 10% para zero)
Bens de capital
• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 70 itens de bens de capital até 31/12/2009. Exemplos: válvulas industriais, equipamentos de transmissão, partes de aerogeradores, microscópios, congeladores industriais, partes e peças de vários tipos de máquinas e equipamentos
Setor de máquinas e equipamentos
• Corte de 10,25% ao ano para 4,5% nos juros cobrados pelo BNDES para aquisição e produção de máquinas e equipamentos
• Para exportação, o custo pré-embarque foi diminuído de 12,05% ao ano para 4,5%
• Dívidas de fabricantes de máquinas e equipamentos serão refinanciadas em 12 meses com seis meses de carência
Construção civil
• Mantida até 31/12/2009 a redução do IPI sobre materiais de construção
• Vergalhões de cobre são incluídos na lista de itens com redução do tributo
Empréstimos do BNDES a empresas
• Diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% ao ano para 6%
• Corte no custo dos empréstimos: antes, as empresas pagavam a TJLP mais 2,5%. A partir de agora, passa a ser paga apenas a TJLP
Empréstimos do BNDES para inovação
• Para empresas, a taxa que era de 9,25% ao ano passa a 4,5%
• Para projetos, a linha de crédito Inovação Tecnológica cai de 4,5% para 3,5%

Fonte: justributario.com.br


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