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Home > Notícias > Jurídicas > Funcionário agredido pelo chefe será indenizado

Funcionário agredido pelo chefe será indenizado
A violência, em suas diversas modalidades, é tema recorrente nas ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho de Minas Gerais.

Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder pela conduta irregular do empregado agressor.

A partir desse entendimento, a juíza Paula Borlido Haddad, titular da Vara do Trabalho de Nanuque (MG), acolheu o pedido de danos morais de um mecânico, agredido fisicamente por seu superior hierárquico. No entender da magistrada, toda ofensa à integridade física causa dano moral à pessoa ofendida.

Assim, não se pode exigir que o ofendido demonstre a existência de um dano imaterial, deixando o responsável pela conduta ilícita em confortável situação processual.

O mecânico relatou que foi dispensado por justa causa, sob a acusação de ter agredido fisicamente o encarregado da empresa. Porém, ficou comprovado que, na verdade, ocorreu o contrário: o empregado foi vítima das agressões físicas praticadas pelo superior hierárquico.

Tomando como base esse dispositivo legal, a magistrada esclareceu que a caracterização do ato ilícito, que autorize a condenação em reparação do dano, depende da comprovação inequívoca de três elementos: a ocorrência efetiva do dano, o nexo de causalidade entre o dano e as condições de trabalho e a culpa do agente causador (empregador).

Na situação em foco, a julgadora entende que estão presentes todos esses requisitos. Isso porque, no seu entender, não há dúvidas de que o trabalhador foi indevidamente dispensado por justa causa, já que não foi o agressor, e sim a vítima de ofensas físicas causadas pelo preposto da empresa. Condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa, além de uma indenização por danos morais, fixada em R$5.000,00. (Proc. nº 00224-2009-146-03-00-7 - com informações do TRT-MG)


Fonte: espacovital.com.br


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