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Home > Notícias > Jurídicas > TST abre a consulta prévia do cadastro negativo

TST abre a consulta prévia do cadastro negativo
O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) está, desde o dia 15/12/2011, aberto para consultas prévias por empresas e empregadores.

O cadastro vai fornecer a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas a partir de 4 de janeiro, quando os tribunais regionais concluirão a inserção de seus dados.
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, disse que a abertura decorre de pedido das próprias empresas.
Para o ministro, esse interesse das empresas e instituições sobre sua inclusão no banco de devedores é um indicador positivo da importância da certidão negativa. "Assim, cientes de sua situação, os empregadores podem providenciar a quitação do débito antes de 4 de janeiro, quando o cadastro passa a ter valor legal".
A abertura dos dados sobre devedores tem "caráter provisório e precário", com efeito apenas informativo, por conta do contéudo parcial do cadastro.
O BNDT, criado em agosto deste ano, depois da aprovação da certidão negativa, já conta com cerca de um milhão de processos em sua base de produção. O acesso ao BNDT é feito pela página principal do novo portal do TST. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST).


Fonte: espacovital.com.br


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