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Home > Notícias > Jurídicas > Administradora de estacionamento deverá indenizar por veículo arranhado

Administradora de estacionamento deverá indenizar por veículo arranhado


A Pratic Service Ltda., empresa responsável pelos serviços de estacionamento do Hotel Sheraton terá de indenizar cliente que teve automóvel arranhado no local. De forma unânime, os integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação de 1º Grau e majoraram o valor devido pelo dano material.
O Colegiado determinou o pagamento integral da Nota Fiscal de R$ 1,46 mil, devendo ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 6% até a vigência do novo Código Civil e, após, 12% ao ano a contar do evento danoso.
A Especialista Produtos para Laboratório Ltda., empresa proprietária do automóvel, ingressou com ação na Comarca de Porto Alegre. Narrou que, em 3/11/02, o seu representante legal se dirigiu ao Hotel Sheraton e deixou o veículo da marca Mercedez Benz no estacionamento. Quando foi devolvido, verificou-se que uma das portas estava arranhada, sendo preenchido “Relatório para Reclamação de Clientes”. Na oficina, constataram-se dois novos arranhões. Por mais esses danos, foi solicitado pedido de pagamento junto à ré, que negou admitindo pagar apenas o prejuízo descrito no relatório. A sentença garantiu o pagamento apenas de um dos arranhões, equivalente a R$ 486,66.
A administradora do estacionamento contestou no TJ, alegando que a autora não tinha provas de que os estragos aconteceram no interior do estabelecimento. Para os consertos, acrescentou, sempre são solicitados três orçamentos, dois em oficinas indicadas pela administradora e um pelo cliente. Argumentou que a autora tentou se ressarcir ilicitamente com o surgimento de outros dois defeitos não apontados no momento da entrega do veículo.
O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator, considerou que não há distinção entre os danos constatados no momento da entrega do automóvel e aqueles que foram encontrados no dia seguinte pela concessionária responsável pelo conserto das avarias. “É natural e verossímil que o representante da parte autora não tivesse condições de aferir a total extensão das avarias quando recebeu o carro. Naquele momento, já passado da meia-noite e sem a luz natural, é presumível a impossibilidade de um olhar minucioso do automóvel”, analisou.

Fonte: tj.rs.gov.br


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