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Procedimentos para registrar um Desenho Industrial


INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

• Apresentar o pedido de registro através do formulário de depósito de registro de desenho industrial;
• Preencher o formulário em 3 vias (1 via para uso interno do INPI, 1 via será entregue no ato do depósito com o número do protocolo e 1 via será entregue após a numeração definitiva);
• Apresentar as figuras em 6 vias (3 vias para uso interno do INPI, 1 via será devolvida no ato do depósito com o número do protocolo, 1 via será entregue após a numeração definitiva e, 1 via será anexada ao certificado);
• O pedido de registro poderá sofrer exigência formal que terá que ser respondida em, até 5 dias, da data da ciência da exigência;
• O pedido de registro contendo a numeração definitiva poderá sofrer exigência técnica que terá que ser respondida em até 60 dias contados da data da publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial);
• As exigências técnicas deverão ser respondidas através do formulário de petição de desenho industrial;
• As exigências técnicas que acarretarem a apresentação de novas figuras deverão conter 6 vias dos desenhos e, duas vias da petição preenchida;
• A tabela de retribuição dos serviços é de R$ 325,00 para pessoa jurídica e, de R$ 130,00 para pessoa física;

Apresentação do pedido:

• O pedido de registro poderá conter, opcionalmente, um relatório descritivo;
• O relatório descritivo é obrigatório, apenas, para os pedidos que contiverem variantes configurativas;
• O relatório descritivo poderá ser simples e resumido;
• O quadro reivindicatório é opcional;
• As figuras deverão ter uma excelente qualidade gráfica, pois o registro de desenho industrial refere-se à configuração externa de um objeto, ou a um padrão ornamental representado através das figuras;
• Nas folhas onde estão apresentadas as figuras deverão ter, apenas, a numeração da página. A numeração dá-se contando o número da página e, o número de folhas apresentadas;
• As figuras deverão ser numeradas uma a uma.
• O Ato Normativo dos Desenhos Industriais e, o Ato Normativo, do INPI, regulam a matéria.
• Da mesma forma, a Lei de Propriedade Industrial, nos capítulos referentes ao desenho industrial;

Registro Concedido:

• O registro poderá sofrer Ação de Nulidade Administrativa em até 5 (cinco) anos, a partir da data da concessão;
• Pagar os qüinqüênios referentes ao quinto ano e o décimo ano contados a partir da data do depósito;
• Se houver interesse, pedir e pagar a prorrogação do registro, bem como o qüinqüênio correspondente. Pode haver, no máximo, 3 (três) prorrogações de 5 (cinco) anos.
© Susana M Serrão Guimarães – 2005.

O interessante para coibir cópias, é colocar nos catálogos dos produtos os números dos desenhos industriais. Se terceiros copiarem, o caminho é um aviso extra judicial.
Caso o pedido do registro ainda não tenha sido analisado e concedido, a preferência pelo desenho é de quem depositou primeiro.
Com relação a modificações, não há uma porcentagem mínima que deva ser modificada no desenho, o que precisa haver é originalidade e novidade no produto, lembrando que é um crime contra o desenho industrial produto que incorpore desenho industrial registrado de terceiro.
Quando for juntado o desenho para registro, pode ser feito um rol de variações que o desenho possa ter, e registrar junto com o desenho.
Atualmente, o prazo para registro de Desenho Industrial é de: 1 ano.

Para obter registro de seus produtos no INPI dirija-se à CRAVO Advogados. Para esclarecimentos complementares, entre em contato através de nosso site.


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