Direito Tributário

Direito Tributário

No contencioso judicial, visamos sempre a melhor forma de administração de passivo fiscal e proteção patrimonial. O escopo do nosso trabalho garante atendimento integral à sociedade e ao cidadão. Elaboramos desde impugnações administrativas, defesas e recursos judiciais, até o ajuizamento de demandas tributárias específicas, relativas ao lançamento de débitos fiscais ou à cobrança a maior de impostos, visando tanto a redução de passivo, quanto recuperação de tributos recolhidos a maior. Os questionamentos judiciais têm por objetivo reduzir o montante do débito em discussão, os acréscimos monetários originados por multas e taxas desproporcionais, postergando-se o pagamento do tributo, podendo ocorrer, em alguns casos, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ou, ainda, a quitação do débito com a utilização de moedas alternativas, como debêntures e/ou precatórios.

Créditos Fiscais são processos sistemáticos de acompanhamento nas constantes modificações dos regimes tributantes, seja por alteração nas regras de incidência e aproveitamento, seja por alterações oriundas do Poder Judiciário.

Atuação nas esferas municipal, estadual e federal.

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